Sessão sobre os Direitos do Consumidor

O novo regulamento geral da proteção de dados, que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018, exige um consentimento informado e livre sobre a recolha e tratamento de dados dos cidadãos.
A responsável pelo tratamento destes dados é a câmara municipal do marco de canaveses que conservará os seus dados pelo período necessário e de acordo com as imposições legais, nomeadamente os prazos de conservação arquivística. estes dados poderão ser colocados à disposição de terceiros, prestadores de serviços, organismos públicos e quaisquer outras entidades, apenas e só na medida do estritamente necessário ao cumprimento das obrigações legais.