Estão abertas as candidaturas ao novo incentivo à contratação financiado pelo PRR: Compromisso Emprego Sustentável.
Esta medida tem como objetivo promover o incentivo à criação líquida de emprego, reduzindo-se a excessiva segmentação do mercado de trabalho. Visa ainda a promoção de maior estabilidade e segurança para os novos vínculos laborais, incentivando a contratação sem termo e a fixação de níveis salariais adequados.
O incentivo prevê um apoio financeiro à contratação correspondente a 12xIAS, bem como um conjunto de majorações a aplicar nos seguintes casos:
- contratação de jovens até aos 35 anos;
- contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
- celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
- posto de trabalho localizado em território do interior;
- entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
- contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.
Adicionalmente, a entidade empregadora poderá ter acesso ao pagamento do valor correspondente a metade das contribuições para a segurança social a cargo do beneficiário, durante o primeiro ano de vigência do contrato apoiado.
As candidaturas estão abertas até ao dia 30 de dezembro.
Consulte o Aviso de Abertura de Candidaturas AQUI.
