Foi publicado o Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de março, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que determina a extinção do pagamento especial por conta (PEC), em antecipação à aprovação e publicação do Orçamento do Estado...
Legislação
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Novo incentivo à normalização da atividade empresarial: Alteração
6 Jan 2022 | Apoios, Legislação
Foi publicada em Diário da Republica a Portaria n.º 22/2022, de 6 de janeiro que altera a Portaria n.º 102-A/2021, de 14 de maio, que regulamenta o novo incentivo à normalização da atividade empresarial Perante o agravamento da situação pandémica e o aumento das...
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Bienal da Pedra | 7ª Edição
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A Câmara Municipal, enquanto parceira das empresas do setor da pedra, promove a 7.ª edição da Bienal da Pedra, com o objetivo de reforçar a visibilidade e competitividade destas empresas […]