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Apoio à Contratação: Compromisso Emprego Sustentável

Terça-feira, 15 Março 2022 | Apoios

Estão abertas as candidaturas ao novo incentivo à contratação financiado pelo PRR: Compromisso Emprego Sustentável.

Esta medida tem como objetivo promover o incentivo à criação líquida de emprego, reduzindo-se a excessiva segmentação do mercado de trabalho. Visa ainda a promoção de maior estabilidade e segurança para os novos vínculos laborais, incentivando a contratação sem termo e a fixação de níveis salariais adequados.

O incentivo prevê um apoio financeiro à contratação correspondente a 12xIAS, bem como um conjunto de majorações a aplicar nos seguintes casos:

  • contratação de jovens até aos 35 anos;
  • contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
  • celebração de contratos com remuneração base igual ou superior a duas vezes o valor do salário mínimo nacional;
  • posto de trabalho localizado em território do interior;
  • entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.º do Código do Trabalho;
  • contratação de pessoas do sexo sub-representado na profissão.

Adicionalmente, a entidade empregadora poderá ter acesso ao pagamento do valor correspondente a metade das contribuições para a segurança social a cargo do beneficiário, durante o primeiro ano de vigência do contrato apoiado.

As candidaturas estão abertas até ao dia 30 de dezembro.

Consulte o Aviso de Abertura de Candidaturas AQUI.

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